Descrição
DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA, NÃO REALIZOU E NÃO RECEBEU NOS ANOS DE 2021, 2022, 2023 E ATÉ A PRESENTE DATA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS. LOGO, NÃO EXISTEM DADOS A SEREM PUBLICADOS CONFORME PRECEITUA O ART. 8^, §IE INCISO II, DA LAL E ART. 8^, INCISO I, "F" DO DECRETO N^ 10.540/20.