Descrição
DECLARAMOS PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO, E A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI - MA, DEIXOU DE APRESENTAR AS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS ITENS DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DE Nº. 059/2020 - TCE/MA, UMA VEZ QUE, DURANTE O PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2021 E 2022 ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE QUELQUER INGRESSO DE RECURSOS ORIUNDOS DE TRÂNSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS, SEJA POR CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNRES, DE MODO QUE, NÃO HÁ COMO DA PUBLICIDADE DE INFORMAÇÃO INEXISTÊNTES.