Câmara Municipal de Buriti – MA

Avenida Candoca Machado, 125 - Centro, 65.515-000,
CNPJ: 07.509.201/0001-68 • Telefone: • E-mail: camaramunicipalb@gmail.com


Declaração
Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas

A Câmara de Buriti - MA, inscrita no CNPJ: 07.509.201/0001-68, declara para os devidos fins, que não realiza e não realizou nos anos de 2022 à 2025 (últimos 3 (três) anos e até a presente data), Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação, o município apenas “recebe” transferências voluntarias do Estado e da união, consoante ao art. 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.

Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.

Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.

Cirlando Santos da Silva
Presidente da Câmara

Câmara Municipal de Buriti – MA , 30 de maio de 2025


Este é um documento eletrônico emitido em 30 de maio de 2025

A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://cmburiti.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=cvn5702 informando o código verificador CVN5702