A Câmara de Buriti - MA, inscrita no CNPJ nº 07.509.201/0001-68, neste ato representada por seu representante legal, DECLARA, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, que, após realização de buscas e levantamentos junto aos arquivos físicos e digitais desta Casa Legislativa, não foram localizados documentos referentes ao julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo Municipal além do último aqui divulgado referente às Contas do Município de Buriti -MA correspondente ao exercício de 2019.

Declara ainda que tais documentos não foram repassados pela gestão anterior à atual administração da Câmara Municipal, inexistindo, até a presente data, registros oficiais disponíveis nos arquivos desta Casa Legislativa acerca dos referidos julgamentos.

Informa, por fim, que, caso os referidos documentos venham a ser posteriormente localizados, ou ocorram novos julgamentos de contas pelo Poder Legislativo Municipal, estes serão devidamente disponibilizados e divulgados nos meios oficiais desta Câmara Municipal, em observância aos princípios da transparência e da publicidade administrativa.

Por ser verdade, firma-se a presente declaração para que produza os efeitos legais necessários.