A Câmara de Buriti - MA, em atendimento aos princípios da publicidade e da transparência, bem como aos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP (Atricon) e às orientações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE-MA, declara que não houve celebração de contratos administrativos no âmbito deste Poder Legislativo nos últimos 30 (trinta) dias, contados da data desta declaração.

Informa-se que, não existindo atos contratuais no período de referência, não há documentos a serem divulgados quanto a esse item específico.

Ressalta-se que, caso venham a ser firmados contratos ou identificados registros posteriormente, as informações correspondentes serão imediatamente publicadas no Portal da Transparência, em conformidade com a legislação vigente e com os critérios de avaliação aplicáveis.

A presente declaração permanece válida até que haja novo registro contratual, sendo atualizada sempre que necessário.