A Câmara de Buriti - MA informa que, após análise dos arquivos físicos e digitais atualmente disponíveis, não foram localizados registros ou documentos referentes a contratos administrativos vinculados ao exercício de 2022.

Esclarece-se que tal situação não implica a inexistência de contratações ou procedimentos administrativos no referido exercício, mas decorre da ausência de repasse da documentação correspondente pela gestão anterior, não havendo, até o presente momento, acervo documental que permita a identificação e a comprovação formal dos contratos celebrados naquele período.

Ressalta-se que, caso os contratos efetivamente firmados no exercício de 2022 venham a ser localizados, reconstruídos ou oficialmente repassados à atual gestão, os respectivos documentos serão imediatamente organizados e publicados, em observância aos princípios da publicidade, transparência e acesso à informação, nos termos da legislação vigente.

A presente declaração reflete o estado atual das informações disponíveis nos arquivos desta Casa Legislativa e é emitida para os fins que se fizerem necessários.