Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE À DOCÊNCIA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BURITI - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE BURITI, PARA QUE SEJA UTILIZADO COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE BURITI.
