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PROJETO DE LEI Nº 59 /2026 EMENTA: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS PRECATÓRIOS DO FUNDEF/FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 058/2026 EMENTA: INSTITUI O SERVIÇO DЕ ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE BURITI-MA, REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N° 596 DE 24 DЕ JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 057/2026 DE 15 DE MAIO DE 2026. "Autoriza o poder executivo municipal a realizar o pagamento de abono indenizatório aos profissionais do magistério da educação básica, com recursos extraordinários recebidos pelo município de Buriti em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), e dá outras providências".

PROJETO DE LEI Nº 51 DE 07 DE ABRIL DE 2026. EMENTA: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO DE BURITI – MA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 45/2026 EMENTA DISPÕE SOBRE O REAJUSTEE PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO AOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO ESCRITOR BURITIENSE NO MUNICÍPIO DE BURITI-MА E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 035/ 2025 -Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal SIM, regulamento dos procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Buriti - MА, е dá outras providências.

Projeto de Lei nº037 /2025 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 233.600,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).

PROJETO DE LEI N°036/2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 041/2025 GP DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."