Decretos
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Consulte a lista de decretos municipais
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| 001 2025 | 27/02/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 197.543 KB | Ver |
| 003 2025 | 15/04/2025 Dispõe sobre Ponto Facultativo e Feriados da Semana Santa na Câmara Municipal e dá outras providências. | 256.363 KB | Ver |
| 10 2025 | 24/04/2025 Dispões sobre a suspensão da sessão ordinária a ser realizada no dia 25 de abril de 2024, em virtude de participação do presidente e outros vereadores desta Casa legislativa na Marcha dos gestores e legislativos municipais, e dá outras providências. | 243.375 KB | Ver |
| 11/2024 | 22/11/2024 - 11/2024 - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2024, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PROFESSOR GILSON LIMA DA SILVA. | 360.81 KB | Ver |
| 04/2024 | 25/04/2024 - 04/2024 - SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2024, EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE E VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA NA XXIII MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 352.56 KB | Ver |
| 02/2024 | 01/03/2024 - 02/2024 - SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2024 E DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 01 DE MARÇO DE 2024, EM VIRTUDE DE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO PIRES DE SOUSA BASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 952.96 KB | Ver |
| 01/2024 | 09/02/2024 - 01/2024 - EMENTA: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 12, 13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, EM VIRTUDE DOS FERIADOS DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 173.89 KB | Ver |
| 09/2023 | 31/10/2023 - 09/2023 - EMENTA: SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 EM VIRTUDE DO FERIADO DE FINADOS E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 143.33 KB | Ver |
| 07/2023 | 08/09/2023 - 07/2023 - EMENTA: SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 07 E 08 DE SETEMBRO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 543.6 KB | Ver |
| 02/2023 | 04/04/2023 - 02/2023 - EMENTA: SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 7 DE ABRIL DE 2023 E DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 05, 06 E 07 DE ABRIL DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 127.54 KB | Ver |
| 03/2024 | 26/03/2024 - 03/2024 - SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2024 E DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 28 E 29 DE MARÇO DE 2024, EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 184.93 KB | Ver |
| 06/2024 | 16/08/2024 - 06/2024 - SUSPENÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZDA NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2024 E DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2024, EM VIRUDE DE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DEUSANIRO DE FARIA FREITAS, DÁ PROVIDÊCIAS. | 351.46 KB | Ver |
| 05/2024 | 27/05/2024 - 05/2024 - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 30 DE MAIO DE 2024, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 174.83 KB | Ver |
| 09/2024 | 13/11/2024 - 09/2024 - SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2024, EM VIRTUDE DO FERIADO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA. | 164.7 KB | Ver |
| 08/2024 | 30/10/2024 - 08/2024 - A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2024, EM VIRTUDDE DO FERIADO DO DIA DE TODOS OS SANTOS. | 162.56 KB | Ver |
| 03/2023 | 18/04/2023 - 03/2023 - EMENTA: SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 21 DE ABRIL DE 2023 E DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 21 DE ABRIL DE 2023, ETN VIRTUDE DO FERIADO DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 130.26 KB | Ver |
| 08/2023 | 09/10/2023 - 08/2023 - EMENTA: SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 12 E 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE NOSSA SENHORA APARECIDA E PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 126.58 KB | Ver |
| 01/2023 | 16/02/2023 - 01/2023 - EMENTA: SUSPENSÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO 2023 E DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS DIAS 20, 21 E 22 DE FEVEREIRO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 165.16 KB | Ver |
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