Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
02/12/2025DIA11288DiáriasInexistência de Diárias - Últimos 30 DiasVer
25/11/2025OBR10769ObrasInexistência de Obras Paralisadas - 2025Ver
02/12/2025VIN11287Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2025Ver
18/11/2025VIN10562Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2024Ver
18/11/2025VIN10563Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2023Ver
18/11/2025VIN10564Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2022Ver
29/11/2025CPS11025Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
29/11/2025DIA11052DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
29/11/2025CVN11039Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2025Ver
29/11/2025CVN11061Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
29/11/2025CVN11045Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
29/11/2025CVN11068Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2022Ver
29/11/2025CVN11069Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2023Ver
29/11/2025CVN11070Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2024Ver
29/11/2025CVN11071Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - Últimos 30 DiasVer
29/11/2025CVN11075Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
29/11/2025CVN11076Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
29/11/2025CVN11077Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
29/11/2025CVN11078Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - até a presente dataVer
29/11/2025CVN11047Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2022Ver
29/11/2025CVN11048Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
29/11/2025CVN11054Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
29/11/2025CVN11055Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - até a presente dataVer
29/11/2025STG11079EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
29/11/2025STG11083EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
29/11/2025STG11084EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
29/11/2025STG11085EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
29/11/2025TCZ11056TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
29/11/2025TCZ11057TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
29/11/2025TCZ11063TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
29/11/2025TCZ11064TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
29/11/2025CPS11065Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
29/11/2025CPS11072Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
29/11/2025CPS11089Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
29/11/2025CPS11090Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
29/11/2025CPS11091Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - Últimos 30 DiasVer
29/11/2025CPS11073Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
29/11/2025CPS11074Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
29/11/2025CPS11080Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
29/11/2025CPS11092Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - Últimos 30 DiasVer
29/11/2025SA11093Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
29/11/2025SA11094Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
29/11/2025SA11098Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
29/11/2025SA11099Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
29/11/2025SA11100Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - até a presente dataVer
29/11/2025ESIC11081E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
29/11/2025ESIC11082E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
29/11/2025ESIC11086E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
29/11/2025ESIC11087E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
29/11/2025ESIC11101E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - Últimos 12 MesesVer
20/11/2025ESIC10598E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
20/11/2025ESIC10599E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
20/11/2025ESIC10600E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
20/11/2025ESIC10606E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
29/11/2025ESIC11088E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - Últimos 12 MesesVer
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