Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
16/01/2026DIA13877DiáriasInexistência de Diárias - Últimos 30 DiasVer
05/01/2026OBR13215ObrasInexistência de Obras Paralisadas - Últimos 30 DiasVer
16/01/2026VIN13878Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2025Ver
02/01/2026VIN13106Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2024Ver
02/01/2026VIN13107Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2023Ver
02/01/2026VIN13108Verbas indenizatóriasInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2022Ver
13/01/2026AN13576Atos normativosAusência de Decretos - 2022Ver
13/01/2026AN13577Atos normativosAusência de Leis Municipais - 2022Ver
13/01/2026AN13582Atos normativosAusência de Resoluções - 2024Ver
13/01/2026AN13583Atos normativosAusência de Resoluções - 2023Ver
13/01/2026AN13584Atos normativosAusência de Resoluções - 2022Ver
13/01/2026PRR13585Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
14/01/2026AN13754Atos normativosAusência de Portarias - 2022Ver
14/01/2026DIA13755DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
14/01/2026LCT13756LicitaçãoInexistência de Processos Licitatórios Concorrenciais - Últimos 30 DiasVer
14/01/2026LCT13761LicitaçãoInexistência de Dispensa de Licitação - Últimos 30 DiasVer
14/01/2026LCT13762LicitaçãoInexistência de Inexigibilidade - Últimos 30 DiasVer
14/01/2026LCT13757LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - Últimos 30 DiasVer
14/01/2026LCT13763LicitaçãoAusência de processos de Adesão a Atas de Registro de Preços - 2024Ver
14/01/2026LCT13764LicitaçãoAusência de processos de Adesão a Atas de Registro de Preços - 2023Ver
14/01/2026LCT13767LicitaçãoAusência de processos de Adesão a Atas de Registro de Preços - 2022Ver
14/01/2026LCT13768LicitaçãoInexistência de Contratos - Últimos 30 DiasVer
14/01/2026LCT13769LicitaçãoAusência de Contratos - 2022Ver
13/01/2026CPS13594Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
13/01/2026DIA13644DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
13/01/2026CVN13601Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2025Ver
13/01/2026CVN13653Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
13/01/2026CVN13602Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
13/01/2026CVN13660Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2022Ver
13/01/2026CVN13661Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2023Ver
13/01/2026CVN13662Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2024Ver
13/01/2026CVN13663Convênios e TransferênciasAusência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - Últimos 30 DiasVer
13/01/2026CVN13668Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
13/01/2026CVN13669Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
13/01/2026CVN13670Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
13/01/2026CVN13671Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - até a presente dataVer
13/01/2026CVN13608Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2022Ver
13/01/2026CVN13609Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
13/01/2026CVN13614Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
13/01/2026CVN13615Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - até a presente dataVer
13/01/2026STG13672EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
13/01/2026STG13676EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
13/01/2026STG13677EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
13/01/2026STG13678EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
13/01/2026TCZ13616TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
13/01/2026TCZ13622TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
13/01/2026TCZ13623TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
13/01/2026TCZ13630TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
13/01/2026CPS13631Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2022Ver
13/01/2026CPS13632Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
13/01/2026CPS13682Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
13/01/2026CPS13683Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
13/01/2026CPS13684Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - Últimos 30 DiasVer
13/01/2026CPS13638Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
13/01/2026CPS13639Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
13/01/2026CPS13640Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
13/01/2026CPS13685Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - Últimos 30 DiasVer
13/01/2026SA13686Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
13/01/2026SA13687Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
13/01/2026SA13690Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
13/01/2026SA13691Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
13/01/2026SA13692Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - até a presente dataVer
13/01/2026ESIC13646E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
13/01/2026ESIC13647E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
13/01/2026ESIC13648E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
13/01/2026ESIC13649E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
13/01/2026ESIC13693E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - Últimos 12 MesesVer
04/01/2026ESIC13153E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
04/01/2026ESIC13154E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
04/01/2026ESIC13155E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
04/01/2026ESIC13161E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
13/01/2026ESIC13655E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - Últimos 12 MesesVer
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