Atividades Legislativas

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Confira abaixo a lista de completa

DataTipoNúmeroAnoSituaçãoDescriçãoVer:
02/01/2025Projeto de Lei Ordinária - Janeiro0022025DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE À DOCÊNCIA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BURITI - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
02/01/2025Projeto de Lei Ordinária - Janeiro0032025DISPÕE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE BURITI, PARA QUE SEJA UTILIZADO COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICIPIO DE BURITI.Ver
14/03/2025Projeto de Lei Ordinária - Março082025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICAVer
13/05/2025Projeto de Lei Ordinária - Maio0112025AprovadoDISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE (FUMMA)Ver
13/05/2025Projeto de Lei Ordinária - Maio12AprovadoDISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNCIPAL DE MEIO AMBIENTE (COMUMA)Ver
13/05/2025Projeto de Lei Ordinária - Maio172025AprovadoDISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO MUNICIPALVer
13/05/2025Projeto de Lei Ordinária - Maio182025AprovadoDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO PARA CENTRO EDUCACIONAL FRANCISCO COSTA DA SILVAVer
13/05/2025Projeto de Lei Ordinária - Maio192025AprovadoDISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO INTERNA DE BURITI (SIMAB)Ver
19/03/2025Projeto de Lei Ordinária - Março092025Em TramitaçãoJustificativa do Projeto de Lei nº 09 da Municipalização da Agricultura Ver
30/06/2025Projeto de Lei Ordinária - Junho 0232025AprovadoDispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRS e dá outras providências.Ver
12/06/2025Projeto de Lei Ordinária - Junho2025AprovadoAltera a Lei Municipal nº 469, de 1998, e dá outras providências.Ver
13/06/2025Projeto de Lei Ordinária - Junho 0212025AprovadoEmenta: Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e dá outras providênciasVer
02/06/2025Projeto de Lei Ordinária - Junho0202025AprovadoDispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Buriti - MA, e altera as disposições da Lei nº 719/2023, cria cargos e dá outras providências.Ver
31/03/2025Projeto de Lei Ordinária - Março0162025AprovadoINSTITUI Ο CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO COMTUR NO MUNICÍPIO DE BURITI E PROVIDÊNCIAS. DÁ OUTRASVer
13/05/2025Projeto de Lei Ordinária - Maio0142025AprovadoDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - PMEA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
20/01/2025Projeto de Lei Ordinária - Janeiro072025AprovadoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICА MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
17/02/2025Projeto de Lei Ordinária - Fevereiro062025AprovadoDefine as obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais no âmbito do Município de Buriti, nos termos do artigo 100, § 3°, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.Ver
02/01/2025Projeto de Lei Ordinária - Janeiro02 2025AprovadoInstitui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta po Município de Buriti, Estado do Maranhão, disciplinando sua prestação nas condições que especifica.Ver
02/01/2025Projeto de Lei Ordinária - Janeiro042025AprovadoDispõe sobre as instituições dos Conselhos Escolares e do Fórum dos Conselhos Escolares das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Buriti, Estado do Maranhão.Ver
02/01/2025Projeto de Lei Ordinária - Janeiro0032025Aprovado"Adota o Diário Oficial do Municipio de BURITI do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela Prefeitura Municipal de Buriti, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Municipio de Buriti".Ver
02/01/2025Projeto de Lei Ordinária - Janeiro0012025AprovadoDispões sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Buriti, e dá outras providências.Ver
31/03/2025Projeto de Lei Ordinária - Março0132025AprovadoINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
27/08/2025Projeto de Lei Complementar - Agosto028/2025 2025AprovadoInstitui o Processo Seletivo como meio exclusivo para o provimento do cargo de Diretor de Escola do Sistema Municipal de Buriti-MA e revoga a lei Municipal de n° 709/2022 Ver
08/08/2025Projeto de Lei Complementar - Agosto252025AprovadoAltera a denominação do Cine Teatro Municipal para o nome de Joana Monteiro da Silva.Ver
07/08/2025Projeto de Lei Complementar - Agosto242025AprovadoDISPÕE SOBRE A GARANTIA DE DIREITOS ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE BURITI-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
23/09/2025Projeto de Lei Ordinária - Setembro0292025AprovadoPROJETO DE LEI N. 029/2025 - INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A FRUTICULTURAFRUTIFICA BURITI, NO MUNICÍPIO DE BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
23/10/2025Projeto de Lei Ordinária - Novembro032 2025AprovadoDISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA, E REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITI – MA.Ver
14/11/2025Projeto de Lei Ordinária - Novembro0372025AprovadoProjeto de Lei nº037 /2025 - PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BURITI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 NO VALOR DE R$ 233.600,00 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS).Ver
12/11/2025Projeto de Lei Ordinária - Novembro0362025AprovadoPROJETO DE LEI N°036/2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
17/11/2025Projeto de Lei Ordinária - Novembro0352025Aprovado PROJETO DE LEI N° 035/ 2025 -Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal SIM, regulamento dos procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e vegetal no âmbito do Município de Buriti - MА, е dá outras providências.Ver
15/08/2025Projeto de Lei Ordinária - Agosto031/2025 2025AprovadoPROJETO DE LEI N°031/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DО MUNICÍPIO DE BURITI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.Ver
15/04/2025Projeto de Lei Ordinária - Abril010/20252025AprovadoPROJETO DE LEI N° 010/2025 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Buriti para o exercício de 2026 e dá outras providências.Ver
15/08/2025Projeto de Lei Ordinária - Agosto030/2025 2025AprovadoProjeto de Lei n 030/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providências.Ver
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