Atividades Legislativas
|
Confira abaixo a lista de completa
Atenção: Informamos que a Câmara Municipal encontra-se em recesso legislativo no período de 15 de dezembro de 2025 a 15 de feveiro de 2026.
Durante esse período não há movimentação legislativa. As atividades serão retomadas após o recesso.
Projeto de Lei Ordinária N° 041/2025 / 2025 - Outubro
PROJETO DE LEI Nº 041/2025 GP DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
30/10/2025
| Descrição | Formato | Tamanho | Ver |
|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº 041/2025 GP DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. "INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 348.3 KB | VER |
