Atividades Legislativas
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Confira abaixo a lista de completa
Atenção: Informamos que a Câmara Municipal encontra-se em recesso legislativo no período de 15 de dezembro de 2025 a 15 de feveiro de 2026.
Durante esse período não há movimentação legislativa. As atividades serão retomadas após o recesso.
Projeto de Lei Complementar N° 028/2025 / 2025 - Agosto
Institui o Processo Seletivo como meio exclusivo para o provimento do cargo de Diretor de Escola do Sistema Municipal de Buriti-MA e revoga a lei Municipal de n° 709/2022
27/08/2025
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| Institui o Processo Seletivo como meio exclusivo para o provimento do cargo de Diretor de Escola do Sistema Municipal de Buriti-MA e revoga a lei Municipal de n° 709/2022 | 1.4 MB | VER |
