Declarações
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Diárias
Atenção: Informamos que a Câmara Municipal encontra-se em recesso legislativo no período de 15 de dezembro de 2025 a 15 de feveiro de 2026.
Durante esse período não há movimentação legislativa. As atividades serão retomadas após o recesso.
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| 16/01/2026 | DIA13877 | Diárias | Inexistência de Diárias - Últimos 30 Dias | Ver |
| 14/01/2026 | DIA13755 | Diárias | Ausência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024 | Ver |
| 13/01/2026 | DIA13644 | Diárias | Ausência de Valores de Diárias para Fora do País | Ver |
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