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Parecer da Comissão 2026 - Abril
PARECER JURÍDICO EMENTA: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO DE BURITI - MA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/04/2026
| Descrição | Formato | Tamanho | Ver |
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| PARECER JURÍDICO EMENTA: INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO DE BURITI - MA, COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1.7 MB | VER |
