Atividades Legislativas
Confira abaixo a lista de completa
Atenção: Informamos que a Câmara Municipal encontra-se em recesso legislativo no período de 15 de dezembro de 2025 a 15 de feveiro de 2026.
Durante esse período não há movimentação legislativa. As atividades serão retomadas após o recesso.
Parecer da Comissão N° 03/2025 / 2025 - Fevereiro
PROJETO DE LEI. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE TEMPORÁRIA NAS DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. ART.37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROJETO DE LEI N° 007 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 EM TRAMITAÇÃO. CRIAÇÃO DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO. VERIFICADA AS CONDIÇÕES DA CLAUSULA RESOLUTIVA. LEGALIDADE DA PROPOSIÇÃO. PARECER OPINATIVO PELA APROVAÇÃO.
24/02/2025
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| PROJETO DE LEI. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO A NECESSIDADE TEMPORÁRIA NAS DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. ART.37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROJETO DE LEI N° 007 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 EM TRAMITAÇÃO. CRIAÇÃO DE CARGOS E AUTORIZAÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO. VERIFICADA AS CONDIÇÕES DA CLAUSULA RESOLUTIVA. LEGALIDADE DA PROPOSIÇÃO. PARECER OPINATIVO PE | 590.7 KB | VER |
