Atividades Legislativas
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Confira abaixo a lista de completa
Atenção: Informamos que a Câmara Municipal encontra-se em recesso legislativo no período de 15 de dezembro de 2025 a 15 de feveiro de 2026.
Durante esse período não há movimentação legislativa. As atividades serão retomadas após o recesso.
Lei Municipal N° 769/2025 / 2025 - Agosto
Institui o processo seletivo como meio exclusivo para provimento do cargo de Diretor de Escola do Sistema Municipal de Ensino de Buriti — MA e revoga a Lei Municipal nº 709/2022.
28/08/2025
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| Institui o processo seletivo como meio exclusivo para provimento do cargo de Diretor de Escola do Sistema Municipal de Ensino de Buriti — MA e revoga a Lei Municipal nº 709/2022. | 1.6 MB | VER |
