Atividades Legislativas
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Atenção: Informamos que a Câmara Municipal encontra-se em recesso legislativo no período de 15 de dezembro de 2025 a 15 de feveiro de 2026.
Durante esse período não há movimentação legislativa. As atividades serão retomadas após o recesso.
Parecer da Comissão N° 031/2025 / 2025 - Novembro
PARECER JURÍDICO EMENTA: ALTERA O ANEXO CONSOLIDADO DO PROJETO DE LEI N°. 031/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE BURITI-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/11/2024
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| PARECER JURÍDICO EMENTA: ALTERA O ANEXO CONSOLIDADO DO PROJETO DE LEI N°. 031/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE BURITI-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 584.4 KB | VER |
