Atividades Legislativas
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Confira abaixo a lista de completa
Atenção: Informamos que a Câmara Municipal encontra-se em recesso legislativo no período de 15 de dezembro de 2025 a 15 de feveiro de 2026.
Durante esse período não há movimentação legislativa. As atividades serão retomadas após o recesso.
Parecer da Comissão 2025 - Dezembro
REF. PROJETO DE LEI N° 040/2025 QUE "INCORPORA E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR N°. 665 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BURITI/MA."
03/12/2025
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| REF. PROJETO DE LEI N° 040/2025 QUE "INCORPORA E ALTERA DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR N°. 665 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BURITI/MA." | 717.5 KB | VER |
