Pauta da Comissão 2026 - Outubro

PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, ADMINISTRAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL da Câmara Municipal de Buriti/MA, TORNA PÚBLICO que no dia 08 de outubro de 2026, a partir das 14 horas, estará reunida ordinariamente nas dependências do Poder Legislativo para analisar a seguinte matéria: 1. Análise e Discussão da Constitucionalidade e Legalidade do Projeto de Resolução nº 01/2026 de 18 de setembro de 2026 que “altera o arts. 5°, 12 e 13 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Buriti – MA, em adequação à Lei Orgânica do Município, e dá outras providências

07/10/2026