Atividades Legislativas
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Confira abaixo a lista de completa
Atenção: Informamos que a Câmara Municipal encontra-se em recesso legislativo no período de 15 de dezembro de 2025 a 15 de feveiro de 2026.
Durante esse período não há movimentação legislativa. As atividades serão retomadas após o recesso.
Acordos Firmados sem transferência de recursos | Convênios
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2025. -- QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI E A CÂMARA MUNICIPAL DE BURITI, ESTADO DO MARANHÃO, VISANDO UTILIZAR A EQUIPE TÉCNICA PARA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI N° 14.133/2021.
06/01/2025
| Descrição | Formato | Tamanho | Ver |
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| TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 001/2025 | 1.5 MB | VER |
